Decreto nº 70.071, de 28 de Janeiro de 1972
📋 Resumo
Retifica o art. 1º do Decreto-Lei nº 37.554 de 30 de junho de 1955
📜 Informações da norma
Retifica o art. 1º do Decreto-Lei nº 37.554 de 30 de junho de 1955
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 70071/1972
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Decreto nº 70071/1972 — Decreto nº 70.071, de 28 de Janeiro de 1972. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 70071/1972. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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