Decreto-Lei nº 6.906, de 27 de Setembro de 1944
📋 Resumo
Aprova projeto e orçamento para obras no porto do Rio de Janeiro e abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00.
📜 Informações da norma
Aprova projeto e orçamento para obras no porto do Rio de Janeiro e abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 6906/1944
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/532006
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 6906/1944 — Decreto-Lei nº 6.906, de 27 de Setembro de 1944. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 6906/1944. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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