Lei nº 6755/1979 — para o fim que especifica.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério dos Transportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento, crédito especial até o limite de Cr$ 3.629.478.000,00, para o fim que especifica.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério dos Transportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento, crédito especial até o limite de Cr$ 3.629.478.000,00, para o fim que especifica.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 6755/1979
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/548631
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 6755/1979 — Lei nº 6755/1979 — para o fim que especifica.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 6755/1979. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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