Decreto-Lei nº 672/1969 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do artigo16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do artigo16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 672/1969
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/523971
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 672/1969 — Decreto-Lei nº 672/1969 — e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 672/1969. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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