Lei nº 6.439, de 1º de Setembro de 1977
📋 Resumo
Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 6439/1977
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Lei nº 6439/1977 — Lei nº 6.439, de 1º de Setembro de 1977. Fonte: Senado Federal - Lei nº 6439/1977. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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