Decreto-Lei nº 6.226, de 24 de Janeiro de 1944
📋 Resumo
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943
📜 Informações da norma
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 6226/1944
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 6226/1944 — Decreto-Lei nº 6.226, de 24 de Janeiro de 1944. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 6226/1944. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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