Lei nº 6.166, de 9 de Dezembro de 1974
📋 Resumo
Autoriza a doação de terreno situado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).
📜 Informações da norma
Autoriza a doação de terreno situado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 6166/1974
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/548042
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Referência para conferência
Lei nº 6166/1974 — Lei nº 6.166, de 9 de Dezembro de 1974. Fonte: Senado Federal - Lei nº 6166/1974. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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