Lei nº 5816/1972 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 5816/1972
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/547692
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 5816/1972 — Lei nº 5816/1972 — e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 5816/1972. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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