Decreto-Lei nº 57, de 10 de Dezembro de 1937
📋 Resumo
Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade e a posse de terrenos da União do Distrito Federal.
📜 Informações da norma
Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade e a posse de terrenos da União do Distrito Federal.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 57/1937
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/522755
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 57/1937 — Decreto-Lei nº 57, de 10 de Dezembro de 1937. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 57/1937. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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