Decreto-Lei nº 5.659, de 10 de Julho de 1943
📋 Resumo
Dá a garantia do Tesouro Nacional para um empréstimo de financiamento da usina siderúrgica em construção em Volta Redonda, nas condições estabelecidas no contrato de 4 de junho de 1943 com o Export-Import Bank de Washington.
📜 Informações da norma
Dá a garantia do Tesouro Nacional para um empréstimo de financiamento da usina siderúrgica em construção em Volta Redonda, nas condições estabelecidas no contrato de 4 de junho de 1943 com o Export-Import Bank de Washington.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 5659/1943
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/530755
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 5659/1943 — Decreto-Lei nº 5.659, de 10 de Julho de 1943. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 5659/1943. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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