Decreto-Lei nº 5.481, de 13 de Maio de 1943
📋 Resumo
Regula o pagamento do consumo d"água de exercício em atraso, dos prédios situados na vila proletária Marechal Hermes, de propriedade do Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores do Estado.
📜 Informações da norma
Regula o pagamento do consumo d"água de exercício em atraso, dos prédios situados na vila proletária Marechal Hermes, de propriedade do Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores do Estado.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 5481/1943
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/530576
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 5481/1943 — Decreto-Lei nº 5.481, de 13 de Maio de 1943. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 5481/1943. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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