Decreto nº 54.435, de 12 de Outubro de 1964
📋 Resumo
Autoriza cessão gratuita de imóvel da União Federal, no Estado da Guanabara, à Fundação Getúlio Vargas, com apoio no parágrafo 3º do artigo 64 e artigos 125 e 126, todos do Decreto-lei n. 9760, de 1946.
📜 Informações da norma
Autoriza cessão gratuita de imóvel da União Federal, no Estado da Guanabara, à Fundação Getúlio Vargas, com apoio no parágrafo 3º do artigo 64 e artigos 125 e 126, todos do Decreto-lei n. 9760, de 1946.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 54435/1964
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/477029
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Referência para conferência
Decreto nº 54435/1964 — Decreto nº 54.435, de 12 de Outubro de 1964. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 54435/1964. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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