Decreto nº 5409/1940 — do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Ratifica o decreto-Lei nº 76, de 17 de fevereiro de 1940, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Ratifica o decreto-Lei nº 76, de 17 de fevereiro de 1940, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto nº 5409/1940
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 5409/1940 — Decreto nº 5409/1940 — do Governo do Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto nº 5409/1940. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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