Decreto-Lei nº 5264/1943 — dos imoveis que menciona e dá outras providências.
📋 Resumo
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar dos tributos de transmissão correspondentes, a aquisição pelo Asilo Infantil Nossa Senhora de Pompéia, dos imoveis que menciona e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar dos tributos de transmissão correspondentes, a aquisição pelo Asilo Infantil Nossa Senhora de Pompéia, dos imoveis que menciona e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 5264/1943
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/530359
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 5264/1943 — Decreto-Lei nº 5264/1943 — dos imoveis que menciona e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 5264/1943. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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