Lei nº 5244/1967 — para os fins que especifica.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de Cr$ 31.330 (trinta e um mil, trezentos e trinta cruzeiros), para os fins que especifica.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de Cr$ 31.330 (trinta e um mil, trezentos e trinta cruzeiros), para os fins que especifica.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 5244/1967
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/547106
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 5244/1967 — Lei nº 5244/1967 — para os fins que especifica.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 5244/1967. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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