Decreto nº 51612/1962 — referente à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$140.308.000,00 (cento e quarenta milhões, trezentos e oito mil cruzeiros), para atender as despesas decorrentes do artigo 13 da Lei n. 3958, de 13 de setembro de 1961, referente à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$140.308.000,00 (cento e quarenta milhões, trezentos e oito mil cruzeiros), para atender as despesas decorrentes do artigo 13 da Lei n. 3958, de 13 de setembro de 1961, referente à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 51612/1962
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/474178
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Referência para conferência
Decreto nº 51612/1962 — Decreto nº 51612/1962 — referente à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 51612/1962. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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