Decreto nº 51.475, de 29 de Maio de 1962
📋 Resumo
Abre ao Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$6.000.000,00 para a construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, conforme autorização dada pela Lei n. 3962, de 26 de setembro de 1961.
📜 Informações da norma
Abre ao Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$6.000.000,00 para a construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, conforme autorização dada pela Lei n. 3962, de 26 de setembro de 1961.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 51475/1962
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/474036
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Referência para conferência
Decreto nº 51475/1962 — Decreto nº 51.475, de 29 de Maio de 1962. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 51475/1962. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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