Lei nº 5121/1966 — para atender às despesas correspondentes aos exercícios de 1958 e 1959.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais - o crédito especial de Cr$ 285.180,30 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta cruzeiros e trinta centavos), para atender às despesas correspondentes aos exercícios de 1958 e 1959.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais - o crédito especial de Cr$ 285.180,30 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta cruzeiros e trinta centavos), para atender às despesas correspondentes aos exercícios de 1958 e 1959.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 5121/1966
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/546979
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 5121/1966 — Lei nº 5121/1966 — para atender às despesas correspondentes aos exercícios de 1958 e 1959.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 5121/1966. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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