Decreto-Lei nº 5.034, de 4 de Dezembro de 1942
📋 Resumo
Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro a requisitarem o material necessário aos seus serviços.
📜 Informações da norma
Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro a requisitarem o material necessário aos seus serviços.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 5034/1942
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 5034/1942 — Decreto-Lei nº 5.034, de 4 de Dezembro de 1942. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 5034/1942. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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