Lei nº 493 de 19/07/1898
📋 Resumo
Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal.
📜 Informações da norma
Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 493/1898
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/541899
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 493/1898 — Lei nº 493 de 19/07/1898. Fonte: Senado Federal - Lei nº 493/1898. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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