Lei nº 4826/1965 — destinado à instalação da Exatoria Federal naquela cidade.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para ocorrer às despesas com a aquisição de imóvel em Rezende, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação da Exatoria Federal naquela cidade.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para ocorrer às despesas com a aquisição de imóvel em Rezende, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação da Exatoria Federal naquela cidade.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 4826/1965
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/546680
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 4826/1965 — Lei nº 4826/1965 — destinado à instalação da Exatoria Federal naquela cidade.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 4826/1965. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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