Lei nº 4555/1964 — antigo Distrito Federal.
📋 Resumo
Concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adquiridos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., para instalação e manutenção de sua Refinaria em Manguinhos, no Estado da Guanabara, antigo Distrito Federal.
📜 Informações da norma
Concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adquiridos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., para instalação e manutenção de sua Refinaria em Manguinhos, no Estado da Guanabara, antigo Distrito Federal.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 4555/1964
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/546408
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 4555/1964 — Lei nº 4555/1964 — antigo Distrito Federal.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 4555/1964. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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