Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de Julho de 1942
📋 Resumo
Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".
📜 Informações da norma
Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 4541/1942
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/529628
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 4541/1942 — Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de Julho de 1942. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 4541/1942. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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