Lei nº 4272/1963 — equipamento importado pela Empresa Telefônica de Nova Friburgo.
📋 Resumo
Isenta dos impostos de importação e de consumo, exceto a taxa de previdência social, equipamento importado pela Empresa Telefônica de Nova Friburgo.
📜 Informações da norma
Isenta dos impostos de importação e de consumo, exceto a taxa de previdência social, equipamento importado pela Empresa Telefônica de Nova Friburgo.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 4272/1963
Autor: Senado Federal
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Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 4272/1963 — Lei nº 4272/1963 — equipamento importado pela Empresa Telefônica de Nova Friburgo.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 4272/1963. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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