Lei nº 4237/1963 — Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a auxiliar a construção de um Panteon Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a auxiliar a construção de um Panteon Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 4237/1963
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/546082
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 4237/1963 — Lei nº 4237/1963 — Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 4237/1963. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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