Lei nº 4.151, de 21 de Novembro de 1962
📋 Resumo
Concede isenção de impostos, taxas alfandegárias e quaisquer outros ônus federais para material destinado à construção do Pavilhão da Exposição Internacional de Indústria e Comércio de Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Concede isenção de impostos, taxas alfandegárias e quaisquer outros ônus federais para material destinado à construção do Pavilhão da Exposição Internacional de Indústria e Comércio de Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 4151/1962
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/545993
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Referência para conferência
Lei nº 4151/1962 — Lei nº 4.151, de 21 de Novembro de 1962. Fonte: Senado Federal - Lei nº 4151/1962. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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