Lei nº 407, de 18 de Março de 1937
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:950$ para pagamento de diferença de vencimentos do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:950$ para pagamento de diferença de vencimentos do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 407/1937
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/541714
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Referência para conferência
Lei nº 407/1937 — Lei nº 407, de 18 de Março de 1937. Fonte: Senado Federal - Lei nº 407/1937. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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