Lei nº 3.962, de 20 de Setembro de 1961
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado à construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital-Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado à construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital-Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 3962/1961
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/545794
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Referência para conferência
Lei nº 3962/1961 — Lei nº 3.962, de 20 de Setembro de 1961. Fonte: Senado Federal - Lei nº 3962/1961. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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