Lei nº 3086/1956 — à categoria de cidades.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as comemorações dos primeiros centenários de elevação de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e Marquês de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, à categoria de cidades.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as comemorações dos primeiros centenários de elevação de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e Marquês de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, à categoria de cidades.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 3086/1956
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/573306
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 3086/1956 — Lei nº 3086/1956 — à categoria de cidades.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 3086/1956. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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