Decreto-Lei nº 3069/1941 — relativa aos exercícios anteriores a 1938.
📋 Resumo
Isenta a Liga Brasileira Contra a Tuberculose (Fundação Ataulfo de Paiva) do imposto predial a que se refere o decreto-lei n. 157, de 31 de dezembro de 1937, a partir do exercício de 1938, e, bem assim, exonera a referida instituição do pagamento da dívida dos impostos predial e territorial e taxas com os mesmos arrecadadas, relativa aos exercícios anteriores a 1938.
📜 Informações da norma
Isenta a Liga Brasileira Contra a Tuberculose (Fundação Ataulfo de Paiva) do imposto predial a que se refere o decreto-lei n. 157, de 31 de dezembro de 1937, a partir do exercício de 1938, e, bem assim, exonera a referida instituição do pagamento da dívida dos impostos predial e territorial e taxas com os mesmos arrecadadas, relativa aos exercícios anteriores a 1938.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.
Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 3069/1941
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/528163
Conferência atual não registrada.
Conteúdo disponível: resumo e informações catalogadas; íntegra não preservada neste portal.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Decreto-Lei nº 3069/1941 — Decreto-Lei nº 3069/1941 — relativa aos exercícios anteriores a 1938.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 3069/1941. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha