Decreto nº 29.144, de 16 de Janeiro de 1951
📋 Resumo
Concede à "Sociedade Montenegrina de Navegação Limitada" autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação da cabotagem, de acôrdo com que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
📜 Informações da norma
Concede à "Sociedade Montenegrina de Navegação Limitada" autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação da cabotagem, de acôrdo com que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 29144/1951
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/451776
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 29144/1951 — Decreto nº 29.144, de 16 de Janeiro de 1951. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 29144/1951. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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