Lei nº 2893/1956 — no Distrito Federal.
📋 Resumo
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparelho de televisão destinados, respectivamente, aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Nossa Senhora das Mercês, no Distrito Federal.
📜 Informações da norma
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparelho de televisão destinados, respectivamente, aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Nossa Senhora das Mercês, no Distrito Federal.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 2893/1956
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Lei nº 2893/1956 — Lei nº 2893/1956 — no Distrito Federal.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 2893/1956. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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