Decreto-Lei nº 288, de 23 de Fevereiro de 1938
📋 Resumo
Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
📜 Informações da norma
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 288/1938
Autor: Câmara dos Deputados
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 288/1938 — Decreto-Lei nº 288, de 23 de Fevereiro de 1938. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 288/1938. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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