Decreto-Lei nº 2803/1940 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Autorização a alienação do direito preferencial ao aforamento de terrenos acrescidos de marinha, situados no Distrito Federal, dispõe sobre a aplicação do produto da alienação, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Autorização a alienação do direito preferencial ao aforamento de terrenos acrescidos de marinha, situados no Distrito Federal, dispõe sobre a aplicação do produto da alienação, e dá outras providências.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2803/1940
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 2803/1940 — Decreto-Lei nº 2803/1940 — e dá outras providências.. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2803/1940. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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