Decreto nº 26.197, de 12 de Janeiro de 1949
📋 Resumo
Concede à "Navegação Tavares Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
📜 Informações da norma
Concede à "Navegação Tavares Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 26197/1949
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/448864
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Referência para conferência
Decreto nº 26197/1949 — Decreto nº 26.197, de 12 de Janeiro de 1949. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 26197/1949. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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