Decreto-Lei nº 251, de 4 de Fevereiro de 1938
📋 Resumo
Dispõe sobre a concessão de licença para localização de estabelecimento no Distrito Federal e sobre a arrecadação do respectivo imposto.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a concessão de licença para localização de estabelecimento no Distrito Federal e sobre a arrecadação do respectivo imposto.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 251/1938
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 251/1938 — Decreto-Lei nº 251, de 4 de Fevereiro de 1938. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 251/1938. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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