Decreto-Lei nº 247, de 4 de Fevereiro de 1938
📋 Resumo
Dispõe sôbre a previsão e a apropriação da receita e da despesa na Prefeitura do Distrito Federal.
📜 Informações da norma
Dispõe sôbre a previsão e a apropriação da receita e da despesa na Prefeitura do Distrito Federal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 247/1938
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 247/1938 — Decreto-Lei nº 247, de 4 de Fevereiro de 1938. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 247/1938. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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