Lei nº 2416/1955 — Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 2416/1955
Autor: Senado Federal
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Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 2416/1955 — Lei nº 2416/1955 — Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 2416/1955. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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