Decreto nº 23345/1947 — e autoriza a desapropriá-las.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de Areal, outorgada em favor da Companhia Brasileira da Energia Elétrica S.A., pelo Decreto nº 7.469, de 17 de abril de 1945, e autoriza a desapropriá-las.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de Areal, outorgada em favor da Companhia Brasileira da Energia Elétrica S.A., pelo Decreto nº 7.469, de 17 de abril de 1945, e autoriza a desapropriá-las.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 23345/1947
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/444721
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 23345/1947 — Decreto nº 23345/1947 — e autoriza a desapropriá-las.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 23345/1947. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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