Decreto nº 23.279, de 7 de Julho de 1947
📋 Resumo
Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidro-elétrico do Areal, conforme Decreto-lei nº 7469, de 17 de abril de 1945, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S. A. e autoriza a desapropriá-la.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidro-elétrico do Areal, conforme Decreto-lei nº 7469, de 17 de abril de 1945, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S. A. e autoriza a desapropriá-la.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 23279/1947
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/444593
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Referência para conferência
Decreto nº 23279/1947 — Decreto nº 23.279, de 7 de Julho de 1947. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 23279/1947. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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