Decreto nº 23267/1947 — e autoriza a Companhia Brasileira de Energia a desapropriá-la.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública uma área de terra situada no distrito de Paranauna, município e comarca de Petrópolis, Estado do rio de Janeiro, necessária à construção de usina hidro-elétrica de Areal, concessão outorgada pelo Decreto-lei nº 7.469, de 17 de Abril de 1945, e autoriza a Companhia Brasileira de Energia a desapropriá-la.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública uma área de terra situada no distrito de Paranauna, município e comarca de Petrópolis, Estado do rio de Janeiro, necessária à construção de usina hidro-elétrica de Areal, concessão outorgada pelo Decreto-lei nº 7.469, de 17 de Abril de 1945, e autoriza a Companhia Brasileira de Energia a desapropriá-la.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.
Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 23267/1947
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/444569
Conferência atual não registrada.
Conteúdo disponível: resumo e informações catalogadas; íntegra não preservada neste portal.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Decreto nº 23267/1947 — Decreto nº 23267/1947 — e autoriza a Companhia Brasileira de Energia a desapropriá-la.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 23267/1947. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha