Decreto-Lei nº 2269/1940 — os efeitos do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.
📋 Resumo
Concede à Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, direito de desapropriação de terras no Município do Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, suspendendo, para esse fim, os efeitos do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.
📜 Informações da norma
Concede à Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, direito de desapropriação de terras no Município do Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, suspendendo, para esse fim, os efeitos do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2269/1940
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 2269/1940 — Decreto-Lei nº 2269/1940 — os efeitos do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2269/1940. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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