Decreto nº 22.457, de 16 de Janeiro de 1947
📋 Resumo
Concede à sociedade "Navegação Palmares Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
📜 Informações da norma
Concede à sociedade "Navegação Palmares Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 22457/1947
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/442984
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Referência para conferência
Decreto nº 22457/1947 — Decreto nº 22.457, de 16 de Janeiro de 1947. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 22457/1947. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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