Decreto nº 21014/1946 — autorizado pelo Decreto-lei nº 7.469 de 17 de Abril de 1945.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública e autoriza a Cia. Brasileira de Energia Elétrica S.A a desapropriar diversas áreas de terras necessárias ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de areal, autorizado pelo Decreto-lei nº 7.469 de 17 de Abril de 1945.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública e autoriza a Cia. Brasileira de Energia Elétrica S.A a desapropriar diversas áreas de terras necessárias ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de areal, autorizado pelo Decreto-lei nº 7.469 de 17 de Abril de 1945.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 21014/1946
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/440129
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Referência para conferência
Decreto nº 21014/1946 — Decreto nº 21014/1946 — autorizado pelo Decreto-lei nº 7.469 de 17 de Abril de 1945.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 21014/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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