Decreto nº 183 de 18/06/1842
📋 Resumo
SUSPEDENDO POR ESPAÇO DE UM MÊS NESTE MUNICÍPIO, E NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, OS $$ 6º, 7º, 8º, 9º E 10º DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO.
📜 Informações da norma
SUSPEDENDO POR ESPAÇO DE UM MÊS NESTE MUNICÍPIO, E NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, OS $$ 6º, 7º, 8º, 9º E 10º DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 183/1842
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/386298
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 183/1842 — Decreto nº 183 de 18/06/1842. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 183/1842. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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