Lei nº 1697/1952 — das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 1950, das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.
📜 Informações da norma
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 1950, das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 1697/1952
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/543416
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 1697/1952 — Lei nº 1697/1952 — das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 1697/1952. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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