Lei nº 1.618-B, de 6 de Junho de 1952
📋 Resumo
Concede isenção de tributos a materiais e imagens importados para templos religiosos.
📜 Informações da norma
Concede isenção de tributos a materiais e imagens importados para templos religiosos.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 1618-b/1952
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/543326
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 1618-b/1952 — Lei nº 1.618-B, de 6 de Junho de 1952. Fonte: Senado Federal - Lei nº 1618-b/1952. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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