Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de Março de 1977
📋 Resumo
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
📜 Informações da norma
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 1528/1977
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/525677
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 1528/1977 — Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de Março de 1977. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 1528/1977. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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