Lei nº 14.072, de 14 de Outubro de 2020
📋 Resumo
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
📜 Informações da norma
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 14072/2020
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/32872442
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 14072/2020 — Lei nº 14.072, de 14 de Outubro de 2020. Fonte: Senado Federal - Lei nº 14072/2020. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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