Decreto-Lei nº 1.395, de 11 de Março de 1975
📋 Resumo
Fixa a renumeração do Governador do Estado do Rio de Janeiro no período de 15 de março de 1975 até o início da vigência da Constituição do novo Estado.
📜 Informações da norma
Fixa a renumeração do Governador do Estado do Rio de Janeiro no período de 15 de março de 1975 até o início da vigência da Constituição do novo Estado.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 1395/1975
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/525412
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 1395/1975 — Decreto-Lei nº 1.395, de 11 de Março de 1975. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 1395/1975. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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